MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município VERA CRUZ DO OESTE , população de 8.215 habitantes. AHMAD ISSA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 03/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
463280/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/10/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1665/2018
Data Sessão 21/06/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 14067/2009 06/10/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 09/02/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 09/02/2015 12/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 1536/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 3685/2017 31/01/2017 -