CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal SÃO PEDRO DO IGUAÇU , população de 5.784 habitantes. ANGELICA PORTA BERNARDI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 11/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
467064/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 08/10/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2947/2021
Data Sessão 25/10/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 14189/2009 08/10/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 844/2017 12/01/2017 31/01/2017
NESTOR BAPTISTA 2425/2017 31/01/2017 31/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 408/2019 31/01/2019 -