CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
SÃO PEDRO DO IGUAÇU , população de 5.784 habitantes.
ANGELICA PORTA BERNARDI (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
11/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
467064/09
Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 08/10/2009 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 2947/2021 |
Data Sessão | 25/10/2021 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa, determinações e recomendações |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | 14189/2009 | 08/10/2009 | 14/01/2011 |
NESTOR BAPTISTA | - | 14/01/2011 | 21/01/2013 |
IVAN LELIS BONILHA | - | 21/01/2013 | 21/01/2015 |
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | - | 21/01/2015 | 12/01/2017 |
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | 844/2017 | 12/01/2017 | 31/01/2017 |
NESTOR BAPTISTA | 2425/2017 | 31/01/2017 | 31/01/2019 |
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | 408/2019 | 31/01/2019 | - |