CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal TOLEDO , população de 150.470 habitantes. EDIMILSON DIAS BARBOSA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
489319/09 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 27/10/2009
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3204/2017
Data Sessão 13/07/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 14746/2009 27/10/2009 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 489/2017 12/01/2017 31/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2880/2017 31/01/2017 -