TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Entidade da Administração Pública Estadual de Direito Público Integrante da Administração Direta - Tribunal de Contas CURITIBA , população de 0 habitantes. FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Exercício -)
870/09 Nº Processo
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 05/01/2009
Unidade Atual DP
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2842/2016
Data Sessão 23/06/2016
Unidade Ato STP
Resultado Aprovação
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 51/2009 06/01/2009 08/06/2009
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 621/2009 08/06/2009 27/11/2009
HEINZ GEORG HERWIG 32/2009 27/11/2009 12/06/2013
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 490/2013 12/06/2013 -