MUNICÍPIO DE MARIA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MARIA HELENA , população de 5.865 habitantes. MARLON RANCER MARQUES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
247838/10 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/05/2010
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2759/2012
Data Sessão 06/09/2012
Unidade Ato STP
Resultado Procedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 8669/2010 06/05/2010 14/01/2011
NESTOR BAPTISTA - 14/01/2011 -