MUNICÍPIO DE SIQUEIRA CAMPOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SIQUEIRA CAMPOS , população de 22.811 habitantes. LUIZ HENRIQUE GERMANO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
272336/10 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 19/05/2010
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4894/2014
Data Sessão 27/08/2014
Unidade Ato S2C
Resultado Registro com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 9759/2010 20/05/2010 07/02/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1102/2019 07/02/2019 -