MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
27852/10 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 27/01/2010
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2192/2012
Data Sessão 26/07/2012
Unidade Ato STP
Resultado Provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 1213/2010 27/01/2010 -