MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTO ANTÔNIO DA PLATINA , população de 44.369 habitantes. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 28/02/2024, dados estes referentes a 11/2023
347425/10 Nº Processo
PENSÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/06/2010
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3183/2012
Data Sessão 03/10/2012
Unidade Ato S2C
Resultado Conceder o Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
HEINZ GEORG HERWIG 11075/2010 24/06/2010 21/06/2012
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1834/2012 21/06/2012 -