MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município BARRA DO JACARÉ , população de 2.814 habitantes. EDIMAR DE FREITAS ALBONETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
435391/10 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 06/08/2010
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 200/2011
Data Sessão 17/02/2011
Unidade Ato DG
Resultado Procedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CLÁUDIO AUGUSTO KANIA 12532/2010 06/08/2010 17/02/2011
HEINZ GEORG HERWIG 1/2011 17/02/2011 -