MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município JARDIM ALEGRE , população de 12.004 habitantes. JOSE ROBERTO FURLAN (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
451893/10 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 23/08/2010
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 406/2013
Data Sessão 28/02/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 12957/2010 23/08/2010 08/12/2022
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 963/2022 08/12/2022 -