MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município JAGUARIAÍVA , população de 35.141 habitantes. ALCIONE LEMOS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
601437/10 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 29/10/2010
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 369/2019
Data Sessão 25/02/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Registro com aplicação de multa e recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 212/2011 14/01/2011 24/03/2011
HERMAS EURIDES BRANDÃO - 24/03/2011 28/06/2013
NESTOR BAPTISTA 573/2013 28/06/2013 24/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 79/2019 24/01/2019 -