MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ITAPERUÇU , população de 31.217 habitantes. EDILSON RUIZ DE FREITAS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 08/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
101810/11 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 04/03/2011
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1788/2015
Data Sessão 23/04/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 1734/2011 21/03/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 978/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2640/2017 31/01/2017 -