MUNICÍPIO DE MATINHOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MATINHOS , população de 39.259 habitantes. JOSE CARLOS DO ESPIRITO SANTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/03/2024, dados estes referentes a 1/2024
244280/11 Nº Processo
BAIXA DE PENDÊNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 29/04/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2231/2013
Data Sessão 26/06/2013
Unidade Ato S2C
Resultado Arquivamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 3329/2011 03/05/2011 -