MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
250972/11 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 04/05/2011
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2793/2014
Data Sessão 30/04/2014
Unidade Ato S2C
Resultado Irregularidade das contas com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 3911/2011 10/05/2011 21/01/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 21/01/2013 26/03/2013
NESTOR BAPTISTA 222/2013 26/03/2013 27/09/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1902/2019 27/09/2019 -