MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MANDIRITUBA , população de 27.439 habitantes. LUIS ANTONIO BISCAIA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
251219/11 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 04/05/2011
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 6759/2014
Data Sessão 05/11/2014
Unidade Ato S2C
Resultado Irregularidade das contas com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
HEINZ GEORG HERWIG 4627/2011 17/05/2011 07/05/2012
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 348/2012 07/05/2012 21/01/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 21/01/2013 25/03/2013
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 217/2013 25/03/2013 05/08/2014
NESTOR BAPTISTA 1481/2014 05/08/2014 02/10/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1910/2019 02/10/2019 -