MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/05/2024, dados estes referentes a 2/2024
278486/11 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 12/05/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2951/2012
Data Sessão 20/09/2012
Unidade Ato STP
Resultado Procedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 4440/2011 17/05/2011 -