MUNICÍPIO DE SANTA HELENA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SANTA HELENA , população de 25.492 habitantes. EVANDRO MIGUEL GRADE (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 10/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
308830/11 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 27/06/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1417/2013
Data Sessão 16/05/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
HEINZ GEORG HERWIG 7726/2011 28/06/2011 02/06/2012
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 1002/2012 02/06/2012 -