MUNICÍPIO DE PINHAIS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHAIS , população de 127.019 habitantes. ROSA MARIA DE JESUS COLOMBO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 25/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
36481/11 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 20/01/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1666/2018
Data Sessão 21/06/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 392/2011 24/01/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 68/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 2542/2017 31/01/2017 -