MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ASSIS CHATEAUBRIAND , população de 36.808 habitantes. VALTER APARECIDO SOUZA CORREIA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
386700/11 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 29/06/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1469/2016
Data Sessão 07/04/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 7895/2011 30/06/2011 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
TIAGO ALVAREZ PEDROSO 925/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 2587/2017 31/01/2017 -