MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 02/05/2024, dados estes referentes a 2/2024
4656/11 Nº Processo
ATO DE INATIVAÇÃO Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 04/02/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4637/2015
Data Sessão 29/09/2015
Unidade Ato S1C
Resultado Registro
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 4144/2011 12/05/2011 -