MUNICÍPIO DA LAPA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município LAPA , população de 45.003 habitantes. DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 28/03/2024, dados estes referentes a 2/2024
507027/11 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 19/08/2011
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3615/2013
Data Sessão 12/09/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 14386/2011 14/09/2011 19/09/2011
IVAN LELIS BONILHA 532/2011 19/09/2011 -