MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município RESERVA DO IGUAÇU , população de 6.553 habitantes. VITORIO ANTUNES DE PAULA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 03/05/2024, dados estes referentes a 3/2024
179604/12 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 29/03/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3609/2013
Data Sessão 12/09/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 5050/2012 29/03/2012 21/01/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 21/01/2013 -