CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. CATIA REGINA SILVANO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
191213/12 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 02/04/2012
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 988/2013
Data Sessão 24/04/2013
Unidade Ato S2C
Resultado Retificação de acórdão
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 5880/2012 03/04/2012 11/08/2016
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 1573/2016 11/08/2016 -