CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal CIDADE GAÚCHA , população de 11.467 habitantes. OVIDIO ALVES TEIXEIRA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
195090/12 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL Assunto
- Subassunto
Autuação 30/03/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5225/2013
Data Sessão 26/11/2013
Unidade Ato S1C
Resultado Regular com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 5377/2012 31/03/2012 21/01/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 21/01/2013 -