MUNICÍPIO DE PORTO RICO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PORTO RICO , população de 3.182 habitantes. ALVARO DE FREITAS NETTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 24/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
259020/12 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
ESTADUAL Subassunto
Autuação 26/04/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2345/2014
Data Sessão 09/04/2014
Unidade Ato S2C
Resultado Arquivamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 7630/2012 26/04/2012 -