CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. CATIA REGINA SILVANO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
295899/12 Nº Processo
TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 07/05/2012
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 246/2018
Data Sessão 20/02/2018
Unidade Ato S1C
Resultado Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 8726/2012 08/05/2012 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 10/07/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 6954/2017 10/07/2017 13/12/2023
FABIO DE SOUZA CAMARGO 1250/2023 13/12/2023 -