MUNICÍPIO DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. ROBERTO CORDEIRO JUSTUS (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 12/2023
296291/12 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 07/05/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3416/2021
Data Sessão 06/12/2021
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 8723/2012 08/05/2012 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 23/02/2016
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 137/2016 23/02/2016 12/01/2017
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 1296/2017 12/01/2017 31/01/2017
FABIO DE SOUZA CAMARGO 3445/2017 31/01/2017 28/01/2021
NESTOR BAPTISTA 255/2021 28/01/2021 -