TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Entidade da Administração Pública Estadual de Direito Público Integrante da Administração Direta - Tribunal de Contas
CURITIBA , população de 0 habitantes.
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Exercício -)
349999/12
Nº Processo
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 25/05/2012 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 5521/2013 |
Data Sessão | 12/12/2013 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Aprovação |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 9727/2012 | 28/05/2012 | 16/04/2013 |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | - | 16/04/2013 | - |