TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Entidade da Administração Pública Estadual de Direito Público Integrante da Administração Direta - Tribunal de Contas CURITIBA , população de 0 habitantes. FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES (Exercício -)
349999/12 Nº Processo
UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Assunto
- Subassunto
Autuação 25/05/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5521/2013
Data Sessão 12/12/2013
Unidade Ato STP
Resultado Aprovação
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 9727/2012 28/05/2012 16/04/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 16/04/2013 -