MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município DOIS VIZINHOS , população de 44.869 habitantes. LUIS CARLOS TURATTO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
352698/12 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 28/05/2012
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2347/2018
Data Sessão 30/08/2018
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 10387/2012 12/06/2012 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 1349/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVAN LELIS BONILHA 3498/2017 31/01/2017 -