MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
DOIS VIZINHOS , população de 44.869 habitantes.
LUIS CARLOS TURATTO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
30/04/2024,
dados estes referentes a 3/2024
352698/12
Nº Processo
REPRESENTAÇÃO
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 28/05/2012 |
Unidade Atual | CMEX |
Situação | Em trâmite |
Motivo Arquivamento | Execução Fiscal - R-2 |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 2347/2018 |
Data Sessão | 30/08/2018 |
Unidade Ato | STP |
Resultado | Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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NESTOR BAPTISTA | 10387/2012 | 12/06/2012 | 21/01/2013 |
IVAN LELIS BONILHA | - | 21/01/2013 | 21/01/2015 |
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL | - | 21/01/2015 | 12/01/2017 |
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA | 1349/2017 | 12/01/2017 | 31/01/2017 |
IVAN LELIS BONILHA | 3498/2017 | 31/01/2017 | - |