MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PEROLA D'OESTE , população de 6.221 habitantes.
EDSOM LUIZ BAGETTI (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
09/04/2024,
dados estes referentes a 2/2024
558156/12
Nº Processo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Assunto
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Subassunto
Autuação | 17/08/2012 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 3813/2017 |
Data Sessão | 29/08/2017 |
Unidade Ato | S1C |
Resultado | Aprovação parcial com aplicação de multa |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 14568/2012 | 27/09/2012 | 21/01/2013 |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | - | 21/01/2013 | - |