MUNICÍPIO DE PÉROLA D´OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PEROLA D'OESTE , população de 6.221 habitantes. EDSOM LUIZ BAGETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 09/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
558156/12 Nº Processo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/08/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3813/2017
Data Sessão 29/08/2017
Unidade Ato S1C
Resultado Aprovação parcial com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 14568/2012 27/09/2012 21/01/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 21/01/2013 -