CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal GUARATUBA , população de 42.062 habitantes. CATIA REGINA SILVANO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 26/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
563893/12 Nº Processo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/08/2012
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-5
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3375/2017
Data Sessão 26/07/2017
Unidade Ato S2C
Resultado Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 17897/2013 12/08/2013 26/09/2013
NESTOR BAPTISTA 2155/2013 26/09/2013 12/11/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 2562/2013 12/11/2013 10/12/2013
IVAN LELIS BONILHA - 10/12/2013 03/12/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 4774/2015 03/12/2015 -