CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal
GUARATUBA , população de 42.062 habitantes.
CATIA REGINA SILVANO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
26/04/2024,
dados estes referentes a 2/2024
563893/12
Nº Processo
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 22/08/2012 |
Unidade Atual | CMEX |
Situação | Em trâmite |
Motivo Arquivamento | Execução Fiscal - R-5 |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 3375/2017 |
Data Sessão | 26/07/2017 |
Unidade Ato | S2C |
Resultado | Aprovação parcial com aplicação de multa, recomendações e determinações |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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IVAN LELIS BONILHA | 17897/2013 | 12/08/2013 | 26/09/2013 |
NESTOR BAPTISTA | 2155/2013 | 26/09/2013 | 12/11/2013 |
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES | 2562/2013 | 12/11/2013 | 10/12/2013 |
IVAN LELIS BONILHA | - | 10/12/2013 | 03/12/2015 |
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO | 4774/2015 | 03/12/2015 | - |