MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MOREIRA SALES , população de 11.175 habitantes. RAFAEL BRITO DO PRADO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 05/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
588458/12 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 11/09/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3858/2012
Data Sessão 27/11/2012
Unidade Ato STP
Resultado Improvimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 13809/2012 11/09/2012 12/03/2013
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES - 12/03/2013 -