CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Legislativo - a Câmara Municipal PONTA GROSSA , população de 358.371 habitantes. FILIPE DE OLIVEIRA CHOCIAI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 22/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
61227/12 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/02/2012
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-6
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1351/2012
Data Sessão 17/05/2012
Unidade Ato STP
Resultado Provimento Parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 2342/2012 24/02/2012 09/03/2018
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 4101/2018 09/03/2018 12/04/2018
IVAN LELIS BONILHA 7183/2018 12/04/2018 -