MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FORMOSA DO OESTE , população de 7.635 habitantes. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
613335/12 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 12/09/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3986/2013
Data Sessão 26/09/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 13860/2012 12/09/2012 21/01/2013
IVAN LELIS BONILHA - 21/01/2013 -