MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SALTO DO ITARARÉ , população de 5.192 habitantes. PAULO SERGIO FRAGOSO DA SILVA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 16/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
704636/12 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 05/11/2012
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2555/2013
Data Sessão 11/07/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 16225/2012 05/11/2012 -