MUNICÍPIO DE PINHÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHÃO , população de 29.886 habitantes. VALDECIR BIASEBETTI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 20/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
138901/13 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL Assunto
- Subassunto
Autuação 01/04/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 170/2019
Data Sessão 30/07/2019
Unidade Ato S2C
Resultado Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 7592/2013 02/04/2013 18/05/2017
IVAN LELIS BONILHA 4879/2017 18/05/2017 -