MUNICÍPIO DE PALMEIRA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PALMEIRA , população de 33.855 habitantes. SERGIO LUIS BELICH (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 15/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
145916/13 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 07/05/2013
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1329/2019
Data Sessão 20/05/2019
Unidade Ato S1C
Resultado Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 10162/2013 08/05/2013 28/01/2019
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 253/2019 28/01/2019 -