MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FORMOSA DO OESTE , população de 7.635 habitantes. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
179250/13 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 26/03/2013
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 933/2018
Data Sessão 18/04/2018
Unidade Ato S2C
Resultado Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 6311/2013 27/03/2013 01/12/2015
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO 4325/2015 01/12/2015 07/02/2024
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA 22/2024 07/02/2024 -