MUNICÍPIO DE PINHALÃO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PINHALÃO , população de 6.566 habitantes. DIONISIO ARRAIS DE ALENCAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 23/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
303058/13 Nº Processo
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA Assunto
MUNICIPAL Subassunto
Autuação 13/05/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5681/2016
Data Sessão 16/11/2016
Unidade Ato S2C
Resultado Regular com recomendações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 10847/2013 14/05/2013 -