MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPINA DA LAGOA , população de 15.723 habitantes. MILTON LUIZ ALVES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 16/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
337161/13 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 23/05/2013
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1710/2017
Data Sessão 20/04/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 11863/2013 26/05/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
NESTOR BAPTISTA 1122/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 3271/2017 31/01/2017 -