MUNICÍPIO DE MANDAGUARI Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município MANDAGUARI , população de 36.716 habitantes. IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 27/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
395211/13 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 17/06/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5237/2015
Data Sessão 29/10/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
THIAGO BARBOSA CORDEIRO 13633/2013 20/06/2013 26/06/2013
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 564/2013 26/06/2013 -