MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município ITAPERUÇU , população de 31.217 habitantes. EDILSON RUIZ DE FREITAS (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 3/2024
422499/13 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 01/07/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2951/2013
Data Sessão 01/08/2013
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência sem novo julgamento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 14725/2013 02/07/2013 -