MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PRESIDENTE CASTELO BRANCO , população de 4.336 habitantes.
JOÃO PERICLES MARTINATI (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
26/09/2024,
dados estes referentes a 8/2024
515586/13
Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Assunto
-
Subassunto
Autuação | 31/07/2013 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 3271/2013 |
Data Sessão | 21/08/2013 |
Unidade Ato | S2C |
Resultado | Deferimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES | 17146/2013 | 01/08/2013 | - |