MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PRESIDENTE CASTELO BRANCO , população de 4.336 habitantes. JOÃO PERICLES MARTINATI (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 12/06/2024, dados estes referentes a 4/2024
515586/13 Nº Processo
CERTIDÃO LIBERATÓRIA Assunto
- Subassunto
Autuação 31/07/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 3271/2013
Data Sessão 21/08/2013
Unidade Ato S2C
Resultado Deferimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES 17146/2013 01/08/2013 -