MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município
PONTAL DO PARANÁ , população de 32.426 habitantes.
RUDISNEY GIMENES FILHO (Exercício 2024)
O último envio de informações desta entidade foi
31/08/2024,
dados estes referentes a 7/2024
550500/13
Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assunto
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Subassunto
Autuação | 22/08/2013 |
Unidade Atual | DP |
Situação | Encerrado |
Motivo Arquivamento | Processo concluído |
Tipo de Decisão | ACO |
N° Ato | 4496/2013 |
Data Sessão | 23/10/2013 |
Unidade Ato | S2C |
Resultado | Conhecimento e não provimento |
Relator | N° Ato Termo | Data distribuição | Data Fim distribuição |
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NESTOR BAPTISTA | 18893/2013 | 22/08/2013 | - |