MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município PONTAL DO PARANÁ , população de 30.425 habitantes. RUDISNEY GIMENES FILHO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 29/05/2024, dados estes referentes a 5/2024
550500/13 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 22/08/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 4496/2013
Data Sessão 23/10/2013
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 18893/2013 22/08/2013 -