MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FAZENDA RIO GRANDE , população de 148.873 habitantes. MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 10/03/2024, dados estes referentes a 12/2023
589679/13 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 04/11/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 1394/2015
Data Sessão 02/04/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 24820/2013 05/11/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 -