MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FORMOSA DO OESTE , população de 7.635 habitantes. LUIZ ANTONIO DOMINGOS DE AGUIAR (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 19/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
882003/13 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 12/12/2013
Unidade Atual CMEX
Situação Em trâmite
Motivo Arquivamento Execução Fiscal - R-2
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 719/2016
Data Sessão 25/02/2016
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e determinações
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 26639/2013 12/12/2013 21/01/2015
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL - 21/01/2015 12/01/2017
TIAGO ALVAREZ PEDROSO 1473/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVENS ZSCHOERPER LINHARES 3622/2017 31/01/2017 -