MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município SÃO JOÃO DO CAIUÁ , população de 5.586 habitantes. STEFAN TOME PAUKA (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 1/2024
900722/13 Nº Processo
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Assunto
- Subassunto
Autuação 18/12/2013
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 2412/2017
Data Sessão 25/05/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e procedência com aplicação de multa
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
IVAN LELIS BONILHA 27024/2013 18/12/2013 11/01/2016
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 16/2016 11/01/2016 12/01/2017
SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA 1228/2017 12/01/2017 31/01/2017
IVAN LELIS BONILHA 3377/2017 31/01/2017 -