MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município FOZ DO IGUAÇU , população de 285.415 habitantes. FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 30/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
1017589/14 Nº Processo
RECURSO DE REVISTA Assunto
- Subassunto
Autuação 13/11/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão PPR
N° Ato 17/2017
Data Sessão 09/02/2017
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e provimento parcial
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES 18221/2014 13/11/2014 14/11/2014
NESTOR BAPTISTA 4681/2014 14/11/2014 24/04/2020
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL 86/2020 24/04/2020 -