MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPO MAGRO , população de 30.160 habitantes. CLAUDIO CESAR CASAGRANDE (Exercício 2023) O último envio de informações desta entidade foi 11/01/2024, dados estes referentes a 11/2023
1044411/14 Nº Processo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 09/12/2014
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 397/2015
Data Sessão 11/02/2015
Unidade Ato S2C
Resultado Conhecimento e não provimento
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 19581/2014 09/12/2014 -