MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA Entidade da Administração Pública Municipal de Direito Público Integrante da Administração Direta - Poder Executivo - o Município CAMPINA DA LAGOA , população de 15.723 habitantes. MILTON LUIZ ALVES (Exercício 2024) O último envio de informações desta entidade foi 16/04/2024, dados estes referentes a 2/2024
1151986/14 Nº Processo
PEDIDO DE RESCISÃO Assunto
- Subassunto
Autuação 23/01/2015
Unidade Atual DP
Situação Encerrado
Motivo Arquivamento Processo concluído
Tipo de Decisão ACO
N° Ato 5524/2015
Data Sessão 12/11/2015
Unidade Ato STP
Resultado Conhecimento e improcedência
Relator N° Ato Termo Data distribuição Data Fim distribuição
NESTOR BAPTISTA 718/2015 26/01/2015 -